O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o presbítero Roberto Carlos Rodrigues Antônio a frequentar a igreja Assembleia de Deus em Sinop (a 503 km de Cuiabá) nas manhãs de domingo. A decisão é do último domingo (06.07).
No dia 24 de junho, o Supremo condenou Roberto por associação criminosa e incitação ao crime, impondo pena de 1 ano de reclusão, substituída por medidas restritivas de direitos, como 225 horas de prestação de serviços comunitários, curso sobre democracia, proibição de uso de redes sociais e suspensão de passaportes e porte de armas.
Também foi condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, divididos com os demais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Antes da sentença, Roberto cumpria medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso de redes sociais e armas. A autorização para frequentar a igreja foi atualizada devido à mudança de endereço do templo.
"Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, Defiro o Requerimento formulado por Roberto Carlos Rodrigues Antônio, CPF nº ..., para AUTORIZAR o seu deslocamento para frequentar a escola dominical aos domingos, entre às 8h00min e 10h30, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões de Mato Grosso”, diz a decisão.
O Juízo da 3ª Vara Criminal de Sinop deverá acompanhar o cumprimento da autorização.
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