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VGNJUR Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 13:10 - A | A

Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 13h:10 - A | A

OPERAÇÃO JURUPARI

Justiça arquiva ação contra servidores por esquema de fraude na Sema-MT

O caso é relacionado a Operação Jurupari deflagrada pela Polícia Federal

Lucione Nazareth/VGNJur

A Justiça extinguiu a punibilidade e mandou arquivar ação penal contra os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Fabiano Thiel por participação em suposto esquema na pasta. A decisão foi proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (09.07).

O magistrado ainda julgou extinta a punibilidade em relação ao empresário Naur Celestino Tedeschi.  "Posto isso, com espeque no arts. 107, IV, 109, II, III e V e 115, todos do CP e art. 8º, nº1 do Pacto de San José da Costa Rica, extingue-se a punibilidade de Carlos Vitor Timo Ribeiro Júnior e Fabiano Thiel no tocante aos delitos dos artigos 171, §3º e 317, §2º, do CPB; e Naur Celestino Tedeschi quanto a todos os delitos que lhe foram imputados, porque caracterizada a prescrição", diz trecho da decisão.

Carlos Vitor e Fabiano Thiel respondiam pelos crimes de fraude eletrônica e corrupção passiva. Naur Celestino foi denunciado pelo delito de inserção de dados falsos em sistema de informação.

O caso é relacionado a Operação Jurupari deflagrada em 2010 pela Polícia Federal. Eles são acusados de envolvimento em fraudes nos planos de manejos florestais (obrigatórios para retirada de madeira), fraudes em concessões de licenças ambientais, créditos florestais, retirada de madeira de terras indígenas, de assentamentos, transporte e venda ilegal de madeira.

Leia Também - Servidores viram réus por envolvimento em esquema de fraude na Sema-MT

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