Os ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo tornaram-se réus em mais uma Ação Civil por Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto esquema de desviou de recursos da Assembleia Legislativa (AL/MT). O acolhimento da denúncia foi realizado pela juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti.
Consta dos autos, em agosto de 2007, Riva, Bosaipo, Nivaldo de Araújo (já falecido), Geraldo Lauro e Paulo Roberto da Costa, foram denunciados por desvio e apropriação indevida de recursos públicos, por meio de fraude a licitação e emissão de cheques para a empresa “fantasma” P.R. Da Costa Publicidades, no valor total de R$ 490 mil.
Em decisão proferida no último dia 04, a juíza Celia Regina apontou que existem elementos que indicam a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa, suficientes para o prosseguimento da ação.
“As condutas foram suficientemente descritas na exordial e os elementos fornecidos nas defesas preliminares não foram suficientes para formar o convencimento acerca da inexistência de ato de improbidade ou improcedência da ação. Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992), recebo a petição inicial em todos os seus termos e para todos os efeitos legais”, diz trecho da decisão.
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