A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, negou o pedido do empresário Plínio Alexandre Amorim Marques para restringir o bloqueio de seus bens a um único imóvel. A decisão, proferida nessa quinta (13.03), mantém o sequestro de bens móveis e imóveis, incluindo veículos e ativos da empresa Central de Assessoria e Treinamento Ltda., da qual ele é sócio.
O empresário é investigado por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da Associação Casa de Guimarães, que firmava convênios e termos de colaboração com o Governo do Estado de Mato Grosso para a realização de projetos nas áreas de arte, cultura, educação, turismo e meio ambiente. Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os contratos foram utilizados para executar serviços superfaturados ou que sequer foram prestados, resultando em um prejuízo estimado de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos.
No pedido apresentado à Justiça, Plínio Alexandre solicitou que o bloqueio recaísse apenas sobre um imóvel avaliado em R$ 11 milhões, alegando que o valor já seria suficiente para cobrir os danos investigados. O Ministério Público se manifestou contra o pedido, argumentando que o bloqueio de múltiplos bens é necessário para garantir o ressarcimento ao erário e evitar a dilapidação patrimonial.
Ao negar a solicitação, a magistrada ressaltou que a medida de sequestro pode recair sobre quaisquer bens do investigado, e não apenas sobre aqueles diretamente relacionados ao crime, conforme previsto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 3.240/41. Além disso, destacou que o empresário tem participação societária minoritária na empresa, o que não justifica a tentativa de vincular exclusivamente o imóvel em questão como garantia.
Esquema de desvios e organização criminosa
As investigações apontam que Plínio Alexandre, junto a outros réus, teria se beneficiado do esquema ao direcionar contratações superfaturadas por meio da Associação Casa de Guimarães, em conluio com agentes públicos. Entre os outros denunciados estão ex-servidores estaduais, empresários e gestores de projetos culturais, que teriam utilizado a entidade para movimentar valores de forma ilícita.
O MPMT sustenta que os envolvidos teriam usado "laranjas" para disfarçar a origem dos recursos desviados, dificultando o rastreamento do dinheiro público. Além dos bloqueios de bens, a Justiça já havia determinado a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.
A defesa ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
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