A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, mandou desbloquear parte de um condomínio localizado no município de Sinop (a 503 km de Cuiabá) em ação oriundo da operação denominada “Cartas Marcadas” que investiga esquema de desvio de mais R$ 398 milhões. A decisão é dessa segunda-feira (22.01).
Consta dos autos, que a E.P ingressou com Embargos de Terceiro contra Anglisey Volcov Fabris (esposa do ex-deputado Gilmar Fabris) em razão de constrição realizada nos autos da Ação Civil Pública no qual o Ministério Público requer a devolução de R$ 398.981.029,89.
No pedido, ele alegou que é legítimo proprietário de um imóvel em condomínio em área rural denominado “Ki Sorte”, com área total de 4,1805 hectares, localizada às margens do Rio Teles Pires, no município de Sinop.
“O referido imóvel foi vendido inicialmente pela embargada Anglisey, em 21/06/2008, para o Sr. A.V.O e sua esposa C.M, que posteriormente, após o falecimento do Sr. A, a Sra. C vendeu o imóvel para o Sr. C.L.A, em 01/02/2019, o qual, por sua vez, vendeu o lote 03-B, para o embargante E.P, em 25/10/2021”, diz trecho pedido afirmando que a propriedade foi bloqueada judicialmente na Ação da Cartas Marcadas relacionada a pessoa de Anglisey Volcov.
Ainda segundo ele, o imóvel “também foi objeto de desapropriação em razão da construção da usina Hidrelétrica de Sinop”, assim como que somente resta o valor da indenização, “cujo deposito judicial foi realizado perante a Justiça Federal de Sinop”.
Em sua decisão a juíza Celia Regina Vidotti, afirmou que ficou comprovada a posse de E.P da propriedade, notadamente pela escritura pública de compra e venda com desmembramento.
“Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento parcial da indisponibilidade decretada nos autos da ação civil pública nº ...2014.8.11.0041, que recaiu sobre o imóvel Lote 03-B, com área de 4,1805 hectares, ..CRI de Sinop/MT”, diz decisão.
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