Maurício Barbant
ex-deputado José Riva
O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, designou para os dias 26 e 27 de fevereiro de 2020 as audiências em que serão ouvidas as testemunhas de defesa dos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo nas ações que apuram desvios de R$ 4 milhões na Assembleia Legislativa (AL/MT).
As ações são oriundas da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na AL/MT, período em que a Mesa Diretora do parlamento foi presidida por Riva e Humberto Bosaipo.
De acordo com o processo, Riva é apontado como um dos responsáveis pela criação de empresas de fachadas que teriam simulados fornecimento de produtos à Assembleia no período em que ele esteve à frente do Legislativo.
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-parlamentar teria autorizado pagamentos de 41 cheques emitidos em favor da empresa João Roberto Borges - Papelaria, cujos respectivos valores somados totalizam a quantia de R$ 2.023.168,10 milhões; e 43 cheques emitidos em favor da empresa Churrascaria Restaurante Franquini Ltda, cujos respectivos valores somados, totalizam a quantia de R$ 1.989.594,05 milhão. Os cheques teriam sido trocados na factoring Confiança do ex-bicheiro João Arcanjo.
Respondem pelas ações além de Riva e Bosaipo, os servidores da AL/MT, Guilherme da Costa Garcia (aposentado), Geraldo Lauro; e ex-servidores Luiz Eugênio de Godoy e Varney Figueiredo de Oliveira; e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Na ação, o MP requer a restituição solidaria dos acusados na ordem de R$ 4.012.762,15 milhões aos cofres públicos.
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