A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão disse nesse domingo (31.03) que a “impunidade” dos crimes que teriam sido cometidos pelo Estado durante o regime militar (1964-1985) podem ter estimulados os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, em Brasília.
O texto foi assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por outros oito membros do MPF que participam do Grupo de Trabalho Memória e Verdade.
“As tentativas, após as eleições gerais, de ações antidemocráticas em Brasília, em dezembro de 2022, seguidas da invasão das sedes dos Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, comprovam que o esquecimento deliberado, os segredos e a ocultação da história se mostram incompatíveis com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o acesso à justiça e o direito à informação, incentivando a impunidade”, diz trecho do documento.
A Procuradoria afirma que o golpe militar foi “um dos maiores erros de nossa história”, e que é “dever jurídico e moral do Estado” preservar a memória do golpe para evitar que algo semelhante aconteça.
“Nossa democracia não será plenamente estável sem o conhecimento, a análise e a discussão acerca das ações e omissões dos envolvidos no regime de exceção, bem como das consequências delas decorrentes. A real conciliação demanda, no lugar do esquecimento, a memória”, sic o texto.
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