O Governo do Estado tem 15 dias para apresentar à Justiça o laudo pericial, o qual o ex-deputado José Riva foi submetido no dia 15 de fevereiro deste ano, para comprovar que ele tem câncer maligno. A decisão é do juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior.
Com Neoplasia Maligna de Tireoide – câncer de tireoide, há mais de 20 anos, Riva ingressou com ação na Justiça, em 2020, solicitando a isenção do Imposto de Renda retido da sua aposentadoria parlamentar.
Consta dos autos que Riva recebe Pensão Parlamentar desde Fevereiro/2015, na ordem de R$ 25.300,00, e do valor, mensalmente é descontado R$ 6.088,14 a título de Imposto de Renda. O valor da causa é de R$ 470 mil.
Nos autos, a defesa de Riva revela que o primeiro diagnóstico de Câncer dele foi em 2000, mas, junta aos autos, um laudo médico emitido em 12 de agosto de 2020, para fins específicos de concessão de Isenção de Imposto de Renda.
Em 2021, a Justiça determinou que ele se submetesse a perícia oficial do Estado de Mato Grosso. A qual foi agendada para o dia 15 de fevereiro. Segundo a defesa do ex-deputado, apesar de ter feito o exame médico pericial em fevereiro de 2022, até hoje (26.04) o Estado de Mato Grosso não juntou o laudo pericial nos autos. “Assim passados mais de 30 (Trinta) dias da realização da perícia médica designada, o Autor vem aos autos requerer que o Réu seja intimado para apresentação do Laudo Médico Pericial com a urgência que o presente pleito demanda” cita pedido.
Diante disso, o magistrado intimou o Estado a apresentar o resultado dos exames em até 15 dias, para após, decidir se Riva tem ou não direito a isenção do imposto.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
