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VGNJUR Domingo, 23 de Junho de 2024, 20:30 - A | A

Domingo, 23 de Junho de 2024, 20h:30 - A | A

GOVERNO SILVAL

Governo Mendes arquiva investigação contra empreiteiras envolvidas em esquema de R$ 6 milhões

Investigação apurou irregularidades na contratação e execução do Programa MT Integrado na gestão Silval Barbosa

Lucione Nazareth/VGNJur

O Governo do Estado arquivou o procedimento administrativo que apurava a responsabilidade de empreiteiras em irregularidades na contratação e execução do Programa MT Integrado, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, nos anos de 2013 e 2014. O arquivamento foi assinado pelo secretário-controlador geral do Estado (CGE), Paulo Farias, e pelo secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo de Oliveira; este documento foi acessado pelo .

Entre as empresas absolvidas, consta a Piran - Sociedade de Fomento Mercantil Ltda, de propriedade de Valdir Agostinho Piran, cuja defesa foi patrocinada pelo advogado Ricardo Spnelli.

Foram absolvidas ainda as seguintes empresas: Guaxe Construtora Ltda, Encomind Engenharia Ltda, Três Irmãos Engenharia Ltda, Agrimat Engenharia e Empreendimentos Eireli, Construtora Tripolo Ltda, Construtora Campesatto Ltda e Terraplenagem Centro Oeste Ltda.

Consta dos autos que, em janeiro de 2019, foi aberto um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) contra as empresas, tendo como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra/MT), Valdísio Juliano Viriato, os quais relataram pagamentos de propina.

No relatório final, a Comissão apontou que, em depoimento, Silval Barbosa mencionou que solicitou a Marcio Aguiar da Silva, proprietário das empresas Guaxe Construtora LTDA e Encomind Engenharia, a título de ajuda, R$ 6 milhões para pagar três parcelas atrasadas da dívida contraída junto à Piran Factoring. Porém, Valdísio Viriato não fez menção à empresa de Piran e afirmou que não havia controle por parte do depoente, que seria o responsável pela arrecadação.

“Desta forma, diante das divergências encontradas nas versões apresentadas em seus depoimentos pelos colaboradores e testemunhas, e por não haver evidências concretas e irrefutáveis, como gravações, documentos assinados, testemunhas confiáveis e investigações policiais minuciosas nos autos até o momento da confecção do relatório final, a comissão entendeu que não havia como comprovar a veracidade dos fatos alegados em relação à culpabilidade das empresas Piran Sociedade de Fomento Mercantil LTDA”, diz trecho do relatório.

No documento é citado ainda que a Comissão concluiu “que as provas demarcadas nos autos são frágeis para confirmar a efetiva participação das empresas [todas as investigadas] nos fatos elencados e que, portanto, não há como ser acolhida as condutas lesivas imputadas”, sendo sugerida a absolvição de todas as empresas acusadas.

Leia Também - CGE arquiva investigação contra Piran e outras seis empresas sobre esquema de propina delatado por Silval

 
 

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