O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva a pena 3 anos e 6 meses de prisão por superfaturamento nas obras de reforma da sede da Casa de Leis. Além disso, ele foi condenado a restituir o valor de R$ 1.344.547,51 milhão aos cofres públicos supostamente desviado. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (24.11).
Consta da decisão, que Deucimar deve cumprir a pena em regime aberto, sendo que a mesma foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juízo da Vara de Execução Penal de Cuiabá.
O empresário Alexandre Lopes Simplício (administrador da empresa Alos Construtora) e o engenheiro civil, Carlos Anselmo de Oliveira também foram condenados a 3 anos de prisão, assim como obrigação de devolver R$ 1.344.547,51 milhão aos cofres públicos (juntamente com Deucimar).
Na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta em 2009, quando Deucimar presidia a Câmara Municipal, foi realizado licitação para reformar o prédio da Casa de Leis. Porém, conforme o MP, ocorreu fraude no certame no qual teve como vencedora a empresa Alos Construtora.
Ainda segundo os autos, além disso houve fraude na execução do contrato firmado com superfaturamento no valor de R$ 1.344.547,51.
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