O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D' Oliveira Marques, condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, a ressarcir, de forma solidária, R$ 82.340,00 mil ao Legislativo, por esquema de simulação de serviços. A decisão é da última quinta-feira (14.12).
Além dele, foram condenados ainda Luiz Enrique Silva Camargo (ex-secretário de Administração Financeira), Hiram Monteiro da Silva Filho (sobrinho de Lutero) e Ítalo Griggi Filho (cunhado de Luiz Enrique Silva).
Em 2015, o Ministério Público Estadual (MPE), denunciou Luthero Ponce e o demais investigados por participação em esquema fraudulento de desvio de recursos públicos, na forma de contratação direta com dispensa indevida de licitação, assim como por meio do pagamento por serviços que não foram efetivamente prestados. O fato ocorreu em 2008.
Consta da denúncia, que eles forjavam as notas fiscais e pagavam por serviços não prestados, conferindo falsa aparência de legalidade que justificaria a saída do dinheiro público, causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 82.340,00.
Lutero Ponce de Arruda foi denunciado, na condição de ordenador de despesa, e era “o único responsável por autorizar as aquisições dos serviços a serem realizados, bem como assinar os cheques emitidos pelo Poder Legislativo com o fito de efetuar os pagamentos pelos serviços”, assim como teve o cuidado de nomear pessoas de sua “confiança” em cargos importantes para garantir a realização dos atos.
Luiz Enrique Silva Camargo e Ítalo Griggi Filho foram responsáveis por procurar servidores da Câmara Municipal para propor-lhes a emissão de notas fiscais de prestação de serviços apenas para que pudessem realizar o recebimento dos serviços que sequer seriam prestados pelos emissores das notas ficais.
Hiram Monteiro da Silva Filho foi acusado de atestar falsamente que os serviços constantes das notas fiscais eram prestados, tendo sido nomeado para o cargo de secretário-geral da Casa de Leis por Lutero Ponce.
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