O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, foi condenado a devolver R$ 3.027.686,26 milhões ao erário, assim como teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos por participar de esquema de desvio de recursos no Legislativo por meio de falsos trabalhos prestados por gráficas. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (16.11) pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
O ex-vereador ainda está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Foram condenados ainda Aparecido Alves de Oliveira [ocupou cargo de secretário-geral da Câmara], Renan Moreno Lins Figueiredo [ex-chefe do Almoxarifado] e a empresária Gleisy Ferreira de Souza. Eles terão de devolver, solidariamente com João Emanuel o valor de R$ 1.513.843,13 pelo dano causado à Câmara Municipal, assim como estão proibidos de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Aparecido Alves terá que pagar ainda multa civil no valor de R$ 845.841,50, enquanto Renan Moreno foi estabelecido multa de R$ 565.800,00. A magistrada ainda julgou extinto o processo em relação ao ex-deputado Maksuês Leite em decorrência dele ter firmado Acordo de Não Persecução Cível com Ministério Público Estadual (MPE).
O caso envolve ação proveniente da Operação Aprendiz. O MPE ingressou em 2021 com Ação Civil Pública apontando suposto esquema de desvio de dinheiro público da Câmara Municipal, no período em que presidido por João Emanuel.
O esquema teria fraudado em 2013 contrato licitatório para aquisição de material gráfico junto a empresa Propel Comercio de Materias para Escritório Ltda, de propriedade de Maksuês Leite e Gleisy Ferreira de Souza, via compra simulada de materiais gráficos em quantidades desproporcionais.
“O requerente alegou, em síntese, que o requerido João Emanuel, valendo-se da condição de Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e, com a participação do demais requeridos, fraudou o contrato de adesão n° 001/2013, firmado em 01/02/2013, entre a Câmara Municipal de Cuiabá e a empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório LTDA., cujo objeto era a aquisição de material gráfico, no valor de R$ 1.655.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), sendo que esta aquisição foi simulada e em quantidades ultrajantes”, diz trecho da denúncia.
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