A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, emitiu relatório técnico contra a expedição de alvará ao Governo do Estado para demolição dos trilhos do VLT na Capital. O documento é datado da última sexta-feira (14.04) e anexado na ação que tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública sobre implantação da infraestrutura do modal em Cuiabá.
O Estado entrou com ação de obrigação de fazer, no qual foi deferido pedido de tutela de urgência, determinando que a Prefeitura de Cuiabá, no prazo de cinco dias, analisasse os documentos técnicos referentes a implantação da infraestrutura do BRT, assim como, em idêntico prazo, que concluísse o processo administrativo sobre modal.
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No relatório técnico, assinado pelo assessor técnico da Diretoria de Projetos Públicos e Parcelamento do Solo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Alcino Bueno do Nascimento, apontou que ao analisar a documentação anexadas pelo Estado verificou-se que ela não autoriza a emissão de alvará de demolição dos trilhos do VLT.
Segundo Rodrigo, a demolição em questão será realizada sobre o viaduto, que contém 264 metros de extensão, localizado na avenida Fernando Corrêa da Costa, “o que ensejaria a apresentação de um estudo técnico capaz de demonstrar a viabilidade material da obra, sem que esta venha a causar prejuízos estruturais ao viaduto”.
Ainda segundo ele, o abalo na estrutura do referido viaduto coloca em risco a sua integridade estrutural e, por consequência, de toda a população que venha a transitar sobre ou sob o mesmo.
“Este documento é imprescindível para a emissão do Alvará de demolição, sobretudo porque o eventual abalo na estrutura do referido viaduto coloca em risco a sua integridade estrutural e, por consequência, de toda a população que venha a transitar sobre ou sob o mesmo. Há de se registrar que o referido documento é condição essencial para o deferimento da expedição do citado Alvará de Demolição, de modo que a sua ausência impõe o indeferimento do pedido inaugural”, diz trecho extraído do parecer.
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