O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (03.02) que algumas remunerações extras pagas a magistrados têm justificativa legal e são necessárias para compensar o volume de trabalho no Poder Judiciário.
Conforme Barroso, as críticas sobre gastos do Judiciário com adicionais salariais pagos aos magistrados são “injustas”, e que alguns juízes recebem uma espécie de indenização por liderarem com um volume de processos “acima da média global”.
“Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas, como um juiz que recebe férias no mês e ultrapassa o teto ou aquele que assume o acervo processual de um colega e recebe um acréscimo por isso”, declarou Barroso em entrevista à GloboNews.
Além disso, o presidente do STF frisou que todas as despesas da Corte e do Judiciário são divulgadas publicamente.
“Aqui no STF, todos os gastos com dinheiro público são divulgados em páginas de absoluta transparência e, portanto, não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no portal da transparência. Parte das críticas que recebemos ocorre justamente por força dessa transparência”, finalizou.
Lembrando que, no final de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ganhou as páginas nacionais sobre pagamentos elevados feitos a magistrados, que ficou conhecido como vale-ceia. A ex-presidente da Corte, desembargadora Clarice Claudino da Silva, foi responsável por conceder o benefício de R$ 10 mil para os servidores e magistrados da corte estadual, e recebeu em dezembro de 2023 mais de R$ 600 mil na folha complementar salarial.
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