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VGNJUR Terça-feira, 26 de Dezembro de 2023, 08:59 - A | A

Terça-feira, 26 de Dezembro de 2023, 08h:59 - A | A

Mato Grosso

Advogado analisa renovação no Quinto Constitucional, paridade de gênero e desafios na Justiça

Ex-presidente da OAB/MT analisa cenário jurídico brasileiro e destaca importância da representação temporária nos tribunais

Redação VGN

Em uma análise perspicaz do cenário jurídico brasileiro, o advogado Ussiel Tavares, presidente da Comissão de Advocacia Pro Bono da OAB Nacional e líder do Instituto Mário Cardi Filho, oferece percepções valiosas sobre temas importantes que permeiam a advocacia nacional.

Tavares, que já presidiu a OAB/MT, destacou a importância da representação temporária nos tribunais, defendendo a necessidade de alternativas que evitem a permanência prolongada de representantes do Quinto Constitucional. Ele ressaltou a importância do contato contínuo entre os representantes e a OAB, garantindo uma conexão ativa com a realidade da advocacia.

Sobre a decisão da OAB-MT de adotar a paridade na Lista Sêxtupla, inicialmente resistente, Tavares reconheceu a necessidade da medida para garantir a participação feminina. Ele enfatizou que, embora haja um número menor de candidatas, é essencial democratizar o acesso e incentivar mais mulheres a concorrerem. “É lógico que a gente tem um número menor de candidatas. Acho que isso decorre da própria situação da mulher. Elas não se colocam à disposição, então vemos que entre os inscritos existe um número reduzido de mulheres que concorreram. Por exemplo, de três vagas que tiveram na Lista Sêxtupla, acho que foram quatro ou cinco inscritas para concorrer. Então isso é uma distorção que ainda tem que ser corrigida. Acho que esse acesso, essa inscrição, ela tem que ser um pouco mais democratizada. Mais candidatas, mais advogadas que tenham condições, que preencham os requisitos para poder concorrer acho extremamente necessário”, destacou em entrevista concedida ao portal Foco Cidade.

Ao abordar as decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal (STF), Tavares expressou preocupação com o viés autoritário e a interferência no devido processo legal. Ele destacou a importância de equilibrar os poderes do Estado e criticou o atual funcionamento do STF, ressaltando a lentidão em casos como os dos manifestantes de 8 de janeiro. Tavares defendeu a busca por meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação, destacando que o Judiciário está cada vez mais próximo de adotar essa tendência. Ele ressaltou a imperfeição humana na aplicação da justiça e enfatizou a importância de buscar soluções mais construtivas.

O advogado Ussiel Tavares também destacou os esforços contínuos para garantir acesso a medicamentos de alto custo a pacientes carentes, especialmente aqueles diagnosticados com câncer. O Instituto Mário Cardi Filho, sob sua liderança, tem desempenhado um papel crucial na busca por soluções para esse desafio enfrentado por milhares de brasileiros.

Ao abordar a atuação primordial do Instituto, Tavares ressaltou: "A maior atuação do Instituto ainda é para pessoas com câncer e de baixa renda, especialmente na aquisição de remédios de alto custo pelo poder público."

A situação atual, conforme avaliado pelo presidente da Comissão, revela uma faceta positiva no cenário judicial relacionado à saúde. Tavares destaca a contribuição significativa do juiz José Luiz Leite Lindote, da Vara de Saúde, que tem demonstrado sensibilidade à causa. Em suas palavras, "Ele é muito comprometido e é isso que a gente tem a obrigação de registrar."

Segundo ele, o magistrado não apenas trata essas demandas com prioridade, mas também desempenha um papel ativo na gestão da Secretaria de Saúde, especialmente no que diz respeito à disponibilização de medicamentos de alto custo. Conforme Tavares, o comprometimento exemplar do juiz Lindote merece reconhecimento, e seu trabalho deve servir de modelo para outros estados.

Questionado sobre a eficácia das ações judiciais para obtenção de medicamentos e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, Tavares expressou sua gratidão pela atuação do juiz, indicando não haver motivos para reclamações. Ele destaca que, ao contrário, é necessário enaltecer o trabalho realizado em parceria com a Vara de Saúde, ressaltando a importância do compromisso e da dedicação demonstrados por todos os envolvidos.

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