A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (08.05) a Operação Poço Sem Fundo, com o objetivo de cumprir 226 ordens judiciais contra uma associação criminosa instalada na Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat).
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), teve início após denúncia feita pelo Governo do Estado e resultou na identificação de um grupo criminoso que atuava na Metamat desde 2020, fraudando a execução de contratos para perfuração de poços artesianos.
As diligências começaram após a Deccor ser acionada com base em auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que apontaram prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões decorrentes do desvio de recursos públicos.
As ordens judiciais, expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá, são direcionadas a seis empresas e 24 pessoas físicas — entre elas, 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, incluindo 30 de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e 79 bens móveis, além do bloqueio de valores nas contas dos investigados e das empresas, em montante equivalente ao prejuízo estimado. Também foram impostas outras medidas cautelares, como o afastamento de funções públicas.
Medidas judiciais
Entre as medidas decretadas pela Justiça, destaca-se a suspensão imediata de pagamentos do Estado às empresas investigadas, que também estão proibidas de firmar novos contratos com o Poder Público estadual.
Mandados de quebra de sigilo de dados de dispositivos eletrônicos dos investigados estão sendo cumpridos. A Justiça determinou ainda o afastamento de servidores da Metamat de suas funções públicas.
Além disso, os investigados estão proibidos de manter contato entre si, de acessar as dependências da Metamat e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e deverão entregar seus passaportes. Também foi determinada a proibição de que o Estado nomeie ou contrate os investigados para cargos na administração pública.
O esquema criminoso
As investigações revelaram a existência de uma associação criminosa atuando dentro da Metamat com o objetivo de desviar recursos públicos por meio de contratos firmados entre 2020 e 2023 para perfuração de poços artesianos em comunidades rurais de Mato Grosso.
As empresas contratadas deveriam construir os poços e garantir o fornecimento de água às populações locais. No entanto, auditorias da CGE apontaram graves irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais informados, outros sem condições adequadas de armazenamento da água, e casos em que moradores improvisavam formas rudimentares para acessar a água.
Foram localizados poços em locais inapropriados, como propriedades particulares, áreas de pastagens, plantações, garimpos, uma granja e até em zonas urbanas — em claro desvio da finalidade de atendimento às comunidades rurais.
A CGE também identificou falhas na execução e fiscalização das obras, o que resultou no pagamento por poços secos ou improdutivos.
Sequestro de bens
Segundo a Controladoria, a má execução dos contratos, os pagamentos indevidos e outras irregularidades causaram prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.
A Justiça determinou a realização de novas auditorias para apurar o valor do prejuízo em cada contrato e verificar indícios de direcionamento nas contratações. (com informações PJC)
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