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VGNJUR Terça-feira, 17 de Outubro de 2023, 08:46 - A | A

Terça-feira, 17 de Outubro de 2023, 08h:46 - A | A

Tribunal do Júri

Abertas inscrições para "jurado voluntário" na Comarca de Várzea Grande

Interessados em atuar como jurados nas Sessões de Julgamento do Tribunal do Júri podem se inscrever até o final de outubro de 2023.

Rojane Marta/ VGNJur

A Comarca de Várzea Grande divulgou o Edital n. 01/2023, anunciando a abertura das inscrições para o programa "Jurado Voluntário". O programa tem como objetivo alistar cidadãos para exercer a função de jurado nas Sessões de Julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Várzea Grande no ano de 2024.

O processo de inscrição está aberto desde 6 de outubro de 2023 e se estenderá até o dia 31 de outubro do mesmo ano. Os interessados em se inscrever devem atender aos seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter 18 anos ou mais; não possuir antecedentes criminais; possuir boa conduta moral e social; e estar em pleno gozo dos direitos políticos, ou seja, ser eleitor.

Os candidatos podem se inscrever de várias maneiras, incluindo preenchendo um formulário eletrônico, enviando a ficha de inscrição por e-mail, WhatsApp ou fazendo inscrição presencial na secretaria da Primeira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande.

Além do serviço cívico de grande importância, atuar como jurado voluntário oferece benefícios aos participantes. O exercício efetivo da função de jurado é considerado um serviço público relevante e estabelece a presunção de idoneidade moral. Além disso, em casos de crimes comuns, garante prisão especial até o julgamento final da ação.

Outro benefício é que os jurados não terão descontos em seus salários ou vencimentos no dia em que comparecerem às Sessões do Júri, e terão direito a uma certidão que comprove sua participação no julgamento. Além disso, os jurados têm o direito de preferência em casos de empate em licitações públicas, provimentos em concursos públicos e pedidos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Os cidadãos habilitados por meio deste processo de inscrição irão compor a lista anual de jurados para o exercício de 2024, podendo ser sorteados e intimados a comparecer à sede do fórum de Várzea Grande para exercer a função de jurado nas sessões de júri previamente designadas.

A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, os praticados com a intenção de matar.

O Edital foi publicado no sítio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Clique aqui para ler o documento na íntegra.

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