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Deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
O deputado e vice-líder da base do governador Mauro Mendes (DEM), Wilson Santos (PSDB), tentou “apagar o fogo” sobre a aprovação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2021, que permite que os trabalhadores da Empaer recuperem seus empregos, e que desagradou o Governo do Estado.
Hoje, ao comentar sobre a aprovação da PEC 10/2021, Mauro Mendes chamou os deputados de ‘irresponsáveis’. Leia matéria relacionada - Sobre Emaper, Mendes taxa ALMT de irresponsável e diz que não “joga para galera atrás de votinho”
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (07.07), Wilson disse que esse pequeno curto circuito entre o Poder Executivo e Legislativo “logo, logo” vai desaparecer, justificando que o governador foi induzido ao erro porque contaram a ele somente a metade da verdade.
“De fato há decisões no âmbito regional, decisões transitada em julgado que determinam a exoneração desses servidores, porém tem uma decisão muito superior a essa que anula todas essas exonerações, que um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), datado em 23 de abril de 1993”, declarou.
O tucano explicou que por esse acórdão do STF pacifica a questão dos servidores que foram admitidos em empresas públicas ou em sociedades de economia mista através de processos seletivos e não por concurso público. “E é impossível que na Procuradoria Geral do Estado, composta por mais de 100 procuradores, nenhum tenha conhecimento deste acórdão do STF”, disse Santos.
Wilson citou que há uma emenda na Constituição Federal, de número 19, de 1998, que foi aprovada e incorporada na Constituição, e traz justamente esse acórdão do STF de 1993. Alegando que por isso, os deputados defenderam que todos os 61 servidores, alguns antes do dia 23 de abril de 1993 e outros depois, mas todos antes de 1998, sejam reintegrados.
O aliado do governador, sugeriu aos colegas nesta manhã (07), que seja formada uma Comissão, e façam uma visita na Casa Civil e ao governador Mauro, em missão de paz, para tirar as dúvidas e esclarecer o assunto para que não chegue a um recurso na Justiça. Wilson ressaltou que durante a entrevista, Mendes foi questionado se faria o recurso, e o democrata não respondeu.
“Então ficou claro que a princípio ele não vai fazer o recurso, talvez o Ministério Público. Mas eu vou hoje falar com o procurador geral, José Antônio que não faça, porque eu vou levar todos os acórdãos. É fazer recurso para perder, é quebrar a cara”, avaliou o deputado.
Questionado se o governador perdeu a base na Assembleia, Wilson afirmou que não, mas enfatizou que na Casa de Leis tem uma base com personalidade. “Sabemos o nosso tamanho, papel e sabemos onde estamos”.
Sobre Mendes ter chamado os deputados de “caras”, Wilson disse que cara hoje é um termo jovem, e que chama o filho assim, assim como é usado para o feminino. “No meu tempo era, e aí bicho, como vai bicho, beleza beleza. Essa cocotinha aqui. Cada tempo tem seus termos. Ele [Mauro] é muito jovem e usa esses termos e não nos ofendeu”, declarou o tucano.
Wilson disse ainda que na Casa [Assembleia] tem “N” exemplos de contribuições por Mato Grosso. “Foram aprovadas praticamente todas as mensagens enviadas pelo governador. Reformando sua gestão fiscal, aprovamos ampliação do Fetab, Reforma Administrativa e Previdenciária, programa Ser Criança, dezenas de mensagens do Governo do Estado e vamos continuar aprovando”, concluiu Wilson Santos.
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