Os vereadores de Várzea Grande apreciam nesta quarta-feira (15.04) as contas de governo do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), referente ao exercício de 2013, e a reforma administrativa encaminhada pelo peemedebista.
Segundo a Câmara Municipal, a primeira matéria a ser analisada será as contas de governo de Walace que recebeu parecer contrário a aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
As contas já receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento da Casa de Leis, e segundo o próprio relator da matéria, vereador Ivan dos Santos – o Ivan do PT -, que também é líder do prefeito no Legislativo, deve ser aprovada por todos os vereadores durante a sessão plenária.
Vale lembrar que antes da apreciação pelo plenário da Câmara, os advogados de Walace devem apresentar uma defesa oral para justificar que as irregularidades apontadas pelo TCE não são consideradas gravíssimas para que os edis reprovem as contas.
Após a votação das contas, está previsto para que os vereadores analisem, em regime de urgência, a reforma administrativa que prevê a demissão de mais de 300 servidores comissionados, fusões de Secretarias, entre outras medidas.
O projeto chegou a tramitar por alguns dias na Câmara, mas foi devolvido ao Poder Executivo para que fossem realizadas algumas correções. Os parlamentares alegaram que na reforma tinha várias questões técnicas que foram deixadas de lado e precisam ser corrigidas.
Um dos pontos questionados foi à extinção de cargos que ocasionou posterior diminuição de subsídios em funções técnicas, a exemplo de médicos, veterinários e advogados.
Outro ponto questionado foi a fusão das Secretarias de Finanças, Planejamento e Receitas – que com a reforma passaria a ser uma única pasta denominada “Secretaria Municipal de Gestão Fazendária”, sendo que o município precisaria de uma Secretaria de Planejamento para traçar o desenvolvimento da cidade, não podendo ser fundido.
A Prefeitura de Várzea Grande informou que algumas correções foram realizadas (sem citar quais), e disse que outros pontos questionados pelos parlamentares não sofreram alterações.
Assim que for aprovado o projeto de reforma administrativa deve seguir para a sanção do prefeito Walace, que estima economizar anualmente mais de R$ 12 milhões com os cortes. A estimativa é que a reforma seja realiza em no máximo 90 dias.
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