Câmara de Rondolândia
Presidente da Câmara de Rondolândia, vereador Diones Miranda
A instabilidade política segue no município de Rondolândia (a 1.600 km de Cuiabá). Desta vez, vereadores da cidade estão em um embate judicial pela Presidência da Mesa Diretora da Câmara. Eles não aceitam que o vereador Diones Miranda, acusado de receber “mensalinho” e que ficou 16 dias preso pelo suposto crime, siga à frente do Legislativo Municipal.
Consta que por meio da Ação de Improbidade Administrativa, Diones Miranda e os colegas de parlamento Lígia Neiva e Joaquim Cruz Nogueira, foram detidos em fevereiro deste ano e afastados das funções pública.
À época, Diones ocupava cargo de presidente da Câmara e Lígia Neiva o de 1ª Secretária, sendo que com o afastamento surgiu a necessidade da composição imediata da Mesa, ou seja, o vice-presidente (vereador Gilberto Aguiar) assumiu a Presidência; e a 2ª Secretária (vereadora Adriana de Oliveira) assumiu a função de 1ª Secretária.
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Todavia, como Diones Miranda e Lígia Neiva ficaram ausentes do exercício de suas funções da Mesa Diretora por mais de 120 dias, foi convocado uma Nova Eleição para composição da Mesa Diretora, seguindo o artigo 24, inciso III do Regimento Interno. “Se considera vago qualquer cargo da Mesa quando o membro se licenciar, do mandato de Vereador, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias”, diz trecho do Regimento.
Em 24 de junho, foi realizado a eleição sendo constituídos como presidente o vereador Manoel Amaral (PT) e como 1ª Secretário, Lindomar Ferreira (PP).
Porém, os vereadores Gilberto Aguiar (MDB), Adriana Oliveira (PR) e o cidadão Márcio Meireles de Moraes ingressaram com Ação Declaratória de Nulidade de Atos Legislativo/Administrativo para anular a eleição e consequentemente, retornar a composição da Mesa pelo Presidente Interino e 1ª Secretária Interina, em consonância com o Regimento Interno.
O juiz de Comodoro, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, acolheu o pedido e mandou retornar a composição interina da Mesa Diretora enquanto durar o afastamento do Presidente e da 1ª Secretária sobre alegação de que a ausência de Diones e Lígia estavam afastados em virtude de decisão judicial e não por voluntariedade, de forma que não se aplica o artigo 24, inciso III do Regimento Interno.
Descontentes, os vereadores Manoel Amaral, Lindomar Ferreira, Dorizete Quirino (Solidariedade), e Romilson da Luz (PRB) ingressaram Agravo Interno junto ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) requerendo a anulação da decisão sobre o argumento de que a mesma beneficiou o vereador Diones Miranda que atualmente ocupa a presidência da Câmara de Rondolândia, mesmo após ser envolvido e até preso por envolvimento em esquema de corrupção.
A ação tramita na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ/MT sob relatoria da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
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