As solicitações de calcário para uso na agricultura familiar em Mato Grosso agora deverão ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf-MT). A medida foi publicada nesta terça-feira (15.07) no Diário Oficial do Estado (IOMAT) e pretende garantir maior controle no fornecimento do insumo, fortalecer a produção rural e melhorar a qualidade do solo.
O novo modelo exige que os pedidos sejam protocolados pelas Prefeituras municipais, acompanhados de um projeto básico que contenha a identificação do proponente, justificativa, metas, ficha dos beneficiários e recomendação técnica de calagem. O modelo do projeto está disponível no site oficial da Seaf.
A solicitação deve ser assinada por um responsável técnico, preferencialmente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER). Caso o profissional seja externo, será necessário apresentar registro em conselho de classe e a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Mesmo com o fornecimento do insumo pelo Estado, as prefeituras ficarão encarregadas do transporte, armazenamento e aplicação do calcário nas propriedades rurais beneficiadas. Também será exigida a assinatura de um Termo de Entrega do Calcário, que deverá ser enviado à Seaf em até cinco dias úteis após o recebimento do produto.
As solicitações serão analisadas conforme a disponibilidade orçamentária e o alinhamento com as políticas públicas estaduais. Prefeituras que descumprirem as regras poderão ser excluídas de futuros repasses.
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