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Promotor de Justiça, Roberto Turin
O presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público Estadual (AMMP), Roberto Turin, em entrevista ao 
oticias, foi categórico ao afirmar que a existência de mutirões, seja em qualquer área do Poder Judiciário, é um reconhecimento da incompetência. A fala de Turin foi ao comentar sobre a proposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de realizar um mutirão para diminuir a população carcerária no Estado, no intuito de melhorar as condições do sistema prisional.
“A existência de mutirões, seja em qualquer área do Poder Judiciário, é um reconhecimento da incompetência, quer dizer que não está conseguindo dar conta de tratar adequadamente a questão”, afirmou o promotor.
Para ele, a lei de execução penal no Brasil, é uma lei “muito boa”, cheia de boas intensões, mas uma lei que na prática, eficazmente, nunca foi de fato aplicada no país, na sua totalidade e integralidade.
“No país acontece que os presos, reeducandos, condenados, os que estão cumprindo pena obrigatoriamente exigem que sejam tratados dentro da lei, eles pedem todos os direitos que a lei de execução traz e obtêm esses direitos, mas por outro lado, o Estado não consegue fazer cumprir, não consegue fazer com que esse preso cumpra os mesmos deveres que estão nessa lei” destacou.
O promotor ainda intitulou o regime semiaberto no país como uma piada, pois na prática, segundo ele, não existe. Para ele, seria uma obrigação do Estado fazer o preso cumprir a pena no regime semiaberto. “Mas infelizmente o Estado não consegue fazer cumprir essa previsão da lei, e coloca as pessoas em casa para cumprir, o que é um descaso para com a própria Justiça”, ressaltou.
De acordo com Turin, a lei de execução penal necessita urgente de uma revisão. “O sistema progressivo de cumprimento da pena que é uma exigência constitucional, está muito delimitado da nossa lei de execuções penais”.
No entanto, ele ressaltou que hoje o sistema permite ao preso condenado a longa penas, a cumprir em muitos casos no máximo 1/6 dessa pena no regime fechado, e logo sairia para o regime semiaberto, onde em tese continuaria preso, mas como no Brasil o regime semiaberto não funciona no semiaberto ele já está praticamente solto, então ele cumpri muito pouco dessa pena.
“Nós temos projetos de lei que tramitam no Congresso há anos, sobre esses assuntos. Inclusive temos projetos novos, encaminhados recentemente que não são aprovados, não são discutidos, não dão a certa urgência que necessitaria, sempre com desculpas de reformas da previdência e tributárias”, finalizou.
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