Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de decreto legislativo que altera as regras do Auxílio Assessoria de Segurança Legislativa, para dobrar o número de servidores comissionados aptos a receber o benefício. A proposta amplia de 20 para 40 o número de beneficiários comissionados lotados na área de segurança institucional da Casa.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 irá alterar o Decreto Legislativo nº 73/2023. O benefício é destinado exclusivamente aos servidores designados pela Mesa Diretora e já incluía os ocupantes de cargos efetivos.
Criado originalmente em dezembro de 2023, o auxílio no valor de R$ 800,00 mensais é destinado a servidores efetivos e, até então, a no máximo 20 comissionados, todos atuando na Coordenadoria de Segurança Militar e Legislativa. Com a nova proposta, além do aumento do número de cargos comissionados contemplados, o texto passa a mencionar que os beneficiários deverão estar lotados na Superintendência de Segurança Militar e Legislativa, e não mais somente na coordenadoria.
A justificativa do projeto afirma que a mudança busca atender ao crescimento da demanda interna e reorganizar a estrutura da Assembleia para melhorar o atendimento ao público. “A estrutura desta Casa do Povo merece atenção pela necessidade de reorganização da legislação pertinente a fim de otimizar a gestão e modernizar a estrutura organizacional”, diz trecho do documento apresentado pela Mesa Diretora.
A proposta já foi lida em sessão da Assembleia. Ainda não há data definida para a votação em plenário.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
