A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota nesta quarta-feira (01.10) 22 vetos do Executivo a projetos de lei que impactam diretamente a população. Entre os temas em análise estão saúde de recém-nascidos, valorização dos professores, combate à erotização infantil nas escolas, apoio a mulheres chefes de família e regras sobre arrecadação do IPVA.
Um dos destaques é o veto n° 90/2025 ao projeto que cria o Teste da Bochechinha em recém-nascidos. O exame genético é capaz de detectar mais de 340 doenças raras ainda nos primeiros meses de vida. O governo vetou integralmente a proposta alegando inconstitucionalidade, já que a inclusão de procedimentos no rol de serviços do SUS seria competência da União e poderia gerar novas despesas sem previsão orçamentária. Apesar disso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT emitiu parecer pela derrubada do veto.
Na área da educação, outro ponto em debate é o veto nº 82/2025, que barra a alteração da lei de 2003 para ampliar o Programa Estadual de Saúde Vocal dos Professores. A proposta previa atendimento fonoaudiológico, prevenção e até a disponibilização de equipamentos para reduzir o esforço vocal em sala de aula. O governo argumentou que a medida gera despesas e invade competências da Secretaria de Educação, mas a CCJR defendeu a derrubada do veto.
Também voltado ao ambiente escolar, o veto nº 76/2025 incide sobre o projeto que obriga ações de conscientização e combate à erotização infantil nas escolas públicas. O texto foi vetado parcialmente pelo Executivo, que contestou apenas o artigo que fixava prazo para regulamentação da lei. Ainda assim, a comissão técnica se manifestou pela derrubada do veto.
No campo social, o veto nº 74/2025 atinge o projeto que cria o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família. A proposta previa linhas de crédito, capacitação e prioridade em contratos públicos para mulheres responsáveis pelo sustento do lar. O governo vetou trechos que considerou inconstitucionais por gerar despesas sem previsão orçamentária e por já existirem programas semelhantes, como o Ser Família Mulher. A CCJR recomendou a manutenção do veto.
Outro projeto de interesse coletivo é o veto nº 84/2025, que barra a criação de convênios entre o Estado e os municípios para o compartilhamento de informações sobre a frota de veículos e a arrecadação do IPVA. A proposta 1773/2023 tinha como objetivo ampliar a fiscalização e dar mais transparência ao imposto, mas foi vetada sob o argumento de inconstitucionalidade e excesso de burocracia.
As discussões em plenário vão definir se os vetos do governo serão mantidos ou derrubados. O resultado pode alterar o alcance de políticas voltadas à saúde, educação e apoio social, temas que afetam diretamente o dia a dia da população mato-grossense.
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