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Lucimar mandou pagar R$ 335 milhões sem passar por sistema administrativo de pagamento
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou graves irregularidades no setor contábil e financeiro da Prefeitura de Várzea Grande, principalmente na contabilização de pagamentos realizados pelo município. No documento cita registros contábeis incorretos e que a contabilidade não reflete a realidade da folha de pagamento da Prefeitura.
De acordo com relatório de Auditoria de Conformidade, elaborado pela equipe técnica do TCE, foram constatadas quatro irregularidades graves cometidas pela administração municipal em relação a procedimentos de despesa, pagamentos e outras questões contábeis.
Conforme o documento, foi constatado ausência de normatização das rotinas internas e procedimentos de controle dos sistemas administrativos que compõem o Setor de Contabilidade e de Tesouraria. Neste quesito, os técnicos destacaram que a Prefeitura não detalha todos os procedimentos que devem ser realizados na área financeira, fato este considerado grave.
Segundo os técnicos, na auditoria foram encontrados registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis.
Em um dos demonstrativos, anexados aos autos, os técnicos exemplificam que no mês de maio de 2018, a folha de pagamento líquida da Prefeitura totalizou R$ 14.669.113,80 milhões, entretanto, do envio do arquivo para o banco, o valor pago na folha foi de R$ 14.522.431,03 milhões em 29 de maio de 2018, apresentando diferença de R$ 146.682,77 mil, que segundo o relatório, deveria permanecer contabilizado e constar como pendência na conciliação bancária, a fim de evidenciar a realidade. Porém, os técnicos afirmam que foi estornado o valor de R$ 141.105,72 mil na mesma data e não constam pendências – outros valores incorretos são citados que teriam ocorrido em novembro e dezembro de 2018.
Outra irregularidade citada no relatório técnico é referente à despesa, que segundo os técnicos do Tribunal de Contas, não foi contemplada em classificação específica na Resolução Normativa do TCE, pois, a Prefeitura realiza pagamentos (inclusive de servidores) também de forma manual por meio de uma autorização chamada “chave J”.
“Essa permissão possibilita a realização de pagamentos sem passar pelo processo normal de contabilização de empenho, liquidação e pagamento”, diz trecho extraído do documento, citando inclusive que existem casos em que não há necessariamente a emissão da nota de ordem de pagamento e posterior encaminhamento ao banco.
No relatório cita que em 2018 a Prefeitura pagou de forma manual R$ 335.510.016,85 milhões, sendo que o pagamento realizado de forma regular, por meio de ordem de pagamento, totalizou R$ 118.079.865,71 milhões.
A auditoria constatou ainda, ausência de gerenciamento sobre as disponibilidades e movimentação de contas bancárias da Prefeitura, no qual detalha que das 241 contas bancárias demonstradas no Boletim Diário de Tesouraria, emitido por meio do sistema E-Safira da Prefeitura de Várzea Grande, 73 delas não foram movimentadas a débito durante todo o exercício de 2018, apenas a crédito.
“73 contas tiveram depósitos de valores, porém, sobre parte dos recursos não houve utilização de forma tempestiva e eficiente nos programas/projetos de governo em prol da sociedade várzea-grandense; e em outra parte não houve devolução de saldos de recursos de convênios e programas, sendo que ambas as situações se caracterizam como mau gerenciamento de recursos financeiros”, cita trecho extraído do documento, o qual afirma que nestas 73 contas foi verificado um saldo de R$ 5.468.261,98 milhões.
Diante das irregularidades, a conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, mandou notificar a prefeita Lucimar, secretários, ex-secretários, incluindo o senador Jayme Campos – que fez parte da gestão em 2018 -, e servidores do setor contábil da Prefeitura para que se manifestem quanto às irregularidades detectadas pela equipe do TCE no prazo máximo de 15 dias.
Outro lado - A reportagem do 
oticias procurou o secretário municipal de Comunicação, Marcos Lemos, para que pudesse esclarecer as irregularidades apontadas, além de oportunizar que os citados apresentassem suas versões. No entanto, desde o começo desta semana ficou de enviar nota e mesmo sendo cobrado por diversas vezes, inclusive na manhã desta quinta (01.08), mas até o fechamento da matéria não enviou.
Segundo a reportagem do oticias, apurou junto ao TCE, a Prefeitura protocolou na tarde ontem (31.07), a defesa dos apontamentos feitos pela Auditoria do órgão.
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