O secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag), Basílio Bezerra, participou na manhã desta sexta-feira (06.06), de uma audiência pública que debate os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto aposentados.
Em entrevista à imprensa, o secretário destacou que o objetivo principal é esclarecer dúvidas e ouvir sugestões dos servidores para melhorar a regulamentação dos empréstimos. “A ideia é justamente essa: esclarecer pontos e verificar o que os servidores podem trazer para nós, para que possamos continuar aprimorando essa situação”, afirmou.
Entre os pontos centrais discutidos, está um projeto de lei que prevê a eliminação de tarifas administrativas cobradas por instituições como a Desenvolve MT e pela própria Seplag. Segundo Bezerra, mesmo que essas taxas não estejam embutidas nos juros dos empréstimos bancários, elas ainda representam um ônus aos servidores.
“A proposta do governador Mauro Mendes (União), em conjunto com o conselheiro do Tribunal de Contas (TCEMT), Sérgio Ricardo e a Assembleia Legislativa, é proibir definitivamente essas cobranças administrativas”, explicou.
O secretário também anunciou que o cartão de crédito consignado, identificado como um dos principais problemas enfrentados pelos servidores, será gradualmente retirado do sistema. “Ao longo do tempo, ficou claro que esse tipo de operação causa sérios prejuízos. Por isso, com apoio do Tribunal de Contas, Assembleia e Governo, decidimos acabar com essa modalidade”, declarou.
Apesar da mudança, a margem consignável de 35% permanece inalterada, conforme previsto na nova legislação.
Fiscalização e transparência
Quanto à fiscalização, Bezerra esclareceu que o papel da Seplag é limitado à gestão do sistema de averbação — ou seja, inserir os dados do contrato já firmado entre servidor e banco na folha de pagamento do Estado. “O Estado não interfere na negociação entre servidor e banco. Essa relação é pessoal”, frisou.
No entanto, ele garantiu que as operadoras que não estiverem devidamente habilitadas serão retiradas do sistema. “Todos os pedidos de habilitação passam por análise da Desenvolve MT e da Procuradoria-Geral do Estado. Se houver falha, vamos agir com firmeza, como sempre fizemos”, assegurou.
Bezerra também alertou os servidores sobre abordagens abusivas de operadoras, que vêm oferecendo prêmios, como churrascos e brindes, em troca da assinatura de contratos. Ele orientou que, neste momento de revisão, nenhum contrato seja assinado.
“Há uma força-tarefa atuando, com apoio do Procon. É fundamental que os servidores não assinem nada agora, muito menos aceitem brindes. Trata-se de uma operação de crédito, não de uma premiação”, alertou.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Henrique Lopes (PT), que convidou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para esclarecer as ações do governo diante das recentes denúncias de irregularidades nessa modalidade de crédito.
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