O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator das investigações da Operação Lava Jato na corte, negou nesta sexta-feira (23) pedido do pecuarista José Carlos Bumlai para ter acesso a depoimento de delação premiada do lobista conhecido como Fernando Baiano. Para Teori, o pedido de Bumlai é "inviável", porque o conteúdo dos depoimentos na delação é protegido por sigilo.
Fernando Baiano, que nas investigações da Lava Jato é apontado como lobista ligado ao PMDB, afirmou às autoridades que fez um pagamento de R$ 2 milhões que teria como destinatária uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Baiano, o pagamento foi feito a pedido de José Carlos Bumlai, apontado por ele como amigo de Lula.
Em nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente nunca atuou como intermediário de empresas e que jamais autorizou José Carlos Bumlai a utilizar o nome dele em qualquer espécie de lobby. Ainda segundo a nota, Lula possui quatro noras, e nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia de Fernando Baiano.
Ao negar a Bumlai o acesso à delação de Baiano, Teori escreveu também que Bumlai não "figura nos autos" como investigado, por isso não se enquadraria nas exceções em que se permitem o acesso à delação.
No pedido feito ao STF, os advogados de Bumlai argumentam que precisa ter acesso ao teor do depoimento em respeito à garantia do direito de defesa.
Na delação, Baiano diz que o valor pago era referente a uma comissão a que Bumlai teria direito por incluir Lula em uma negociação para um contrato. Fernando Baiano era representante da empresa OSX, que tinha interesse em entrar na licitação para a construção de navios sonda para explorar o pré-sal.
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