Oito parlamentares de Mato Grosso – entre deputados federais e senadores – votaram contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos de uma lei que, na prática, pode encarecer a conta de luz dos brasileiros em R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos. A votação para derrubada do veto ocorreu na noite da última terça-feira (17.06), no Congresso Nacional.
Os deputados federais de Mato Grosso que votaram contra o veto presidencial foram: Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). O deputado Coronel Assis (PL) votou em branco.
Entre os senadores, Jayme Campos (União) também votou em branco, Margareth Buzetti (PSD) votou contra o veto – ou seja, a favor da medida que encarece a energia –, enquanto Wellington Fagundes (PL) foi o único a votar a favor do veto, alinhado com o posicionamento do governo federal.
A votação derrubou o veto ao item 15 do Art. 22 da Lei nº 14.182/2021, que trata da contratação de energia, incluindo 250 MW de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol no Nordeste e 300 MW de energia eólica na Região Sul. Esses projetos deveriam começar entre 2024 e 2025, com entregas previstas até 2029 e 2030, respectivamente.
Conforme o governo, a contratação obrigatória desses empreendimentos, incluída por meio de “jabutis” – dispositivos que não têm relação direta com o tema central do projeto original –, elevará o custo da energia elétrica em R$ 197 bilhões até 2050. O impacto será sentido diretamente pelos consumidores.
Em resposta à decisão do Congresso, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência informou, por meio de nota divulgada na quinta-feira (19), que o governo federal editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de reduzir os efeitos da medida na conta de luz da população.
Outros vetos do presidente Lula ao mesmo projeto ainda serão analisados pelo Congresso nas próximas sessões.
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