O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) atribuiu à bancada do PT a responsabilidade por “enterrar” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, cujo objetivo era investigar denúncias de fraudes milionárias em empréstimos consignados concedidos a servidores públicos. Cattani e o suplente de deputado Henrique Lopes (PT) apresentaram requerimentos com o mesmo teor, mas não obtiveram o número mínimo de assinaturas necessário para a instalação da CPI.
À época da apresentação dos requerimentos, os escândalos envolvendo empréstimos consignados estavam em evidência. No entanto, a demora para a instauração da comissão resultou no seu esquecimento.
“Apresentei um requerimento há quatro sessões. O documento obteve quatro assinaturas. O pessoal do PT disse que não iria assinar porque apresentaria outro requerimento próprio, ou seja, enterraram a CPI”, afirmou Cattani.
A CPI foi motivada por denúncias de descontos indevidos nos contracheques e por abusos cometidos por instituições financeiras, com destaque para a empresa Capital Consig.
O endividamento dos servidores públicos estaduais passou a ser objeto de investigação após centenas de denúncias sobre descontos abusivos em folha de pagamento, cobrança de parcelas em duplicidade e dificuldades para renegociação das dívidas. Muitos servidores relataram que, mesmo após a quitação parcial dos empréstimos, continuam sofrendo descontos mensais que ultrapassam o limite legal permitido.
Diante da pressão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou auditorias nos contratos e determinou a suspensão de novas operações para os servidores que já atingiram o limite de comprometimento da remuneração. O Tribunal já informou ter recebido os primeiros 91 mil contratos de bancos e financeiras e pretende levantar o total estimado de 300 mil contratos ativos.
Além disso, o Governo do Estado publicou decretos limitando o desconto máximo em folha a 30% da remuneração líquida, revisou os convênios com instituições financeiras e criou uma mesa técnica para propor soluções de renegociação coletiva.
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