O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quinta-feira (10.07) um decreto que muda as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para diversos veículos, incluindo carros de passeio e utilitários, e cria incentivos para modelos mais eficientes e sustentáveis.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), as alíquotas variam conforme o tipo de combustível, potência, eficiência energética, nível de tecnologias de segurança e reciclabilidade do carro.
Carros elétricos, híbridos e modelos mais econômicos podem ter redução de IPI, enquanto veículos mais poluentes, potentes ou movidos a diesel terão aumento de imposto. Para ter direito ao benefício, montadoras precisam registrar as versões sustentáveis junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e comprovar critérios como baixo nível de emissão de CO₂ e alto índice de materiais recicláveis.
O decreto também detalha que o incentivo fiscal é parte do Programa Mover, que busca estimular a produção de veículos menos poluentes. As alíquotas mais baixas podem chegar a 0% para modelos que cumprirem todas as exigências de sustentabilidade e eficiência.
Além disso, foram criadas novas notas complementares na Tabela de Incidência do IPI (TIPI) para regulamentar as condições e cálculos. Algumas normas antigas foram revogadas para atualizar a tabela. O Ministério da Indústria poderá editar regras complementares para orientar montadoras e importadores.
As mudanças começam a valer de forma escalonada: algumas regras já estão em vigor, outras passam a valer a partir de novembro deste ano.
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