O secretário de Fazenda de Estado, Rogério Gallo afirmou no final da manhã desta terça-feira (10.12), que de R$ 1,6 bilhão que estava estimado de déficit orçamentário para esse ano, o Governo fechará com menos de R$ 300 milhões. Segundo ele, isso é fruto do fortalecimento da receita pública e contenção do gasto público. A declaração foi logo após reunião com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e com os secretários de Estado, adjuntos, chefes de autarquias e fundações do Executivo e deputados estaduais.
De acordo com o secretário, esse ano foi atípico, de muitas medidas e implementações. Pois, segundo ele, o Governo do Estado começou com déficits de restos a pagar do exercício anterior, para cima da casa dos R$ 3 bilhões. Ele lembrou que a folha de pagamento do mês de dezembro, que estava atrasada, foi honrada no dia 30 de janeiro pela nova gestão.
Gallo também citou que um dos problemas que afetou as finanças do Estado, foi que no final do ano passado, o Estado não recebeu o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), no valor de R$ 450 milhões e isso afetou muito, especialmente os fornecedores, assim como os servidores públicos que ficaram sem parte do décimo terceiro e com a folha de pagamento escalonada.
Ele salientou que a coragem e austeridade do governador em implementar medidas logo no início de janeiro foram essenciais para os resusltados colhidos, pois se nenhuma medida tivesse sido adotada, além dos R$ 3 bilhões que estavam em restos a pagar, iria gerar com esse orçamento mais de R$ 1,6 bilhão de déficits orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O Governo então fecharia e saltaria, considerando os acumulados com mais de R$ 1,6 bilhão para um déficit acumulado de restos a pagar na casa de R$ 5 bilhões.
O secretário ainda aproveitou o momento para agradecer os deputados estaduais que, segundo ele, aprovaram medidas que foram fundamentais para estabilidade e sustentação fiscal do Estado. Rogério destacou três medidas que ele considera as mais importantes, dentre elas, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), devido ao problema de arrecadação no mês de janeiro, pois ele não foi reeditado com a dobra. Ele também falou da importância da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), que está até sendo compartilhada com outros Estados. Por último, ele citou a aprovação da Lei que autorizou o empréstimo junto ao Banco Mundial, no qual se deu um alívio de caixa na ordem de R$ 150 milhões.
“Então esses conjuntos de medidas fizeram com que nós tivéssemos condições de chegar a uma situação muito melhor do que tínhamos previsto na Lei Orçamentária de 2019”, declarou.
Ele ainda ressaltou que as limitações que foram impostas ao longo do ano de 2019 fizeram com que essa relação fosse muito difícil, muito tensa, mas no final com um resultado melhor. “Eu posso anunciar, que de R$ 1,6 bilhão que estava estimado de déficit orçamentário para esse ano, nós vamos fechar com menos de R$ 300 milhões. Fruto pelo fortalecimento da receita pública e pela contenção do gasto público”.
No entanto, o secretário pontuou que ainda há problemas, e medidas estruturais serão tomadas para que ao longo do tempo Mato Grosso colha resultados positivos. Mas, conforme ele, já pode dizer que o Governo do Estado se encontra em uma nova trajetória fiscal que deve ser complementada ainda por outras medidas, como a que foi aprovada no Conselho de Previdência, que são medidas absolutamente necessárias para o equilíbrio atuarial que vai garantir o futuro do servidor público efetivo com a aposentadoria.
“Então, nós precisamos ainda contar com a AL/MT, no debate necessário em torno de temas que são estruturais para o Poder Público”, finalizou o secretário.
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