O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória nº 1.306, publicada nesta quinta-feira (17), que libera crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência Social. Os recursos serão utilizados para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
O crédito foi autorizado com base em um acordo de conciliação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao governo efetuar o pagamento fora da meta fiscal, por meio da abertura de crédito extraordinário. A medida foi viabilizada com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entre outras instituições.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, cerca de 4 milhões de beneficiários deverão ser ressarcidos. Até terça (15), mais de 339 mil pessoas haviam aderido ao acordo de devolução. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguirão a ordem de adesão, com lotes diários de até 100 mil beneficiários.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que espera agilidade do Congresso Nacional para aprovação da medida. “Tenho certeza de que há um ambiente de colaboração entre os congressistas para garantir que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, declarou.
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