O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (17.07) que o impacto financeiro para o pagamento integral do terço de férias aos professores da rede municipal representa 0,5% do orçamento total da educação.
Monteiro explicou que atualmente o orçamento da educação é de R$ 1 bilhão, já o impacto financeiro seria de R$ 5 milhões. Ou seja, conforme os dados, não compromete reformas nas escolas, como tem sido alegado pelo Executivo.
Ninguém está fazendo um favor para os professores. É obrigação prevista por Lei
“Matemática é a única ciência que não permite duas opiniões. O orçamento da educação é de R$ 1 bilhão. Dez por cento disso são R$ 100 milhões. Um por cento são R$ 10 milhões. O impacto do pagamento do terço das férias é R$ 5 milhões, ou seja, estamos falando de meio por cento do orçamento. Isso vai fazer a diferença na reforma de uma escola? Francamente, não se sustenta à luz dos números”, explicou o parlamentar.
Além da justificativa de que os números não se sustentam, o vereador afirmou que usar a alegação de comprometimento das reformas escolares coloca uma “culpa” indevida sobre os professores.
“É como se estivéssemos colocando nas costas dos professores a reforma de uma escola. É direito deles [receber], ninguém está fazendo um favor para os professores. É obrigação prevista por Lei. Estamos falando de profissionais que ensinam nossos filhos a fazer a tabuada, que preparam para o mercado de trabalho. Então, R$ 5 milhões com uma categoria gigantesca, frente a um orçamento de R$ 1 bilhão, isso não se sustenta. Eu não caio nessas histórias”, disparou Monteiro.
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O vereador também comentou sobre a proposta do prefeito Abílio Brunini (PL) de pagar os valores retroativos referentes aos anos de 2020 a 2024 de forma parcelada. O chefe do Executivo sinalizou que enviará um projeto de lei à Câmara para regulamentar o pagamento.
“Nisso eu acho que ele está correto. Agora, o parcelamento precisa ser negociado com a categoria. O dinheiro não dá em árvore, mas os professores têm que receber esse direito líquido e certo, aquilo que ficou para trás. Fazer um parcelamento eu acho justo nesse caso, até porque eles não receberam por anos”, afirmou.
Segundo o vereador, a situação atual é reflexo da falta de investimento mínimo constitucional na educação durante a gestão anterior.
“A Constituição obriga que 25% do orçamento sejam destinados à educação. No ano passado, a Prefeitura investiu apenas 19,6%. Se isso tivesse sido cumprido, a realidade seria outra — tanto para infraestrutura das escolas quanto para garantir direitos como o terço de férias, que não vêm sendo pagos nos últimos anos”, pontuou.
Monteiro criticou a tentativa de criar uma dicotomia entre reforma escolar e valorização dos profissionais da educação.
“Não existe essa lógica de um ou outro. Uma escola detonada prejudica o ensino, assim como um professor mal remunerado também. Infelizmente, no Brasil os professores já ganham pouco, são desrespeitados em sala de aula e até por alguns pais. Precisam ter a certeza de que vão conseguir pagar as contas no fim do mês”, finalizou.
Entenda polêmica
O debate sobre as férias dos professores ganhou força após o Executivo encaminhar à Câmara um projeto que alterava a forma de pagamento do adicional, prevendo remuneração para apenas 30 dias — e não 45, como vinha ocorrendo.
A medida, segundo o Executivo, buscava evitar um impacto estimado em R$ 30 milhões aos cofres públicos e conter judicializações, já que os 15 dias de recesso escolar vinham sendo incorporados para efeito de pagamento sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta, no entanto, enfrentou resistência e foi retirada de pauta. Durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão, na última segunda-feira (14), Abílio anunciou que vai manter o recesso de 15 dias e buscar recursos para pagar os valores retroativos.
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