A vereadora Samantha Íris (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, rebateu nesta quinta-feira (15.05), críticas feitas pelo vereador Pastor Jeferson (PSD), que a acusou de travar projetos de sua autoria na comissão.
Segundo Samantha, todos os projetos protocolados na CCJR — inclusive os de Jeferson — estão sendo analisados dentro dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno. Ela esclareceu que o projeto mencionado pelo colega foi recentemente apreciado e recebeu parecer pela rejeição, por apresentar vícios de inconstitucionalidade.
“Buscamos sempre oferecer ao autor a oportunidade de reformular o projeto para torná-lo viável. Mas não foi o caso. Ele poderia ter nos procurado para dialogar e buscar uma solução. Preferiu vir ao plenário e fazer uma denúncia sem sequer ter falado comigo antes”, afirmou.
O projeto em questão trata da apreensão de veículos em pátios. Embora reconheça a intenção da proposta, a parlamentar apontou que o texto, na forma apresentada, fere dispositivos constitucionais, o que inviabilizou sua aprovação.
Samantha também criticou tentativas de vincular sua atuação parlamentar ao fato de ser esposa do prefeito Abilio Brunini (MDB). “Na Câmara, atuo como vereadora, com respeito aos prazos e aos processos. Trato todos os colegas com isonomia, inclusive os da oposição. Já emitimos parecer favorável a projetos de vereadores alinhados com Abílio Brunini [prefeito]”, declarou.
Por fim, a presidente da CCJR reafirmou estar aberta ao diálogo e defendeu o compromisso da comissão com o respeito às normas legais. “Nosso papel é zelar pela constitucionalidade das matérias. Quem opta por desrespeitar esse processo está fazendo uma escolha política. A comissão segue à disposição para ajustes e orientações, como sempre esteve”, concluiu.
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