A aprovação do projeto de lei que amplia o número de procuradores do Estado e cria 60 cargos comissionados na Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) deve gerar um impacto financeiro superior a R$ 23 milhões por ano aos cofres públicos de Mato Grosso. A estimativa considera o custo anual com os novos procuradores efetivos, que é de aproximadamente R$ 18,1 milhões, além dos R$ 5,5 milhões referentes aos cargos comissionados.
Cada novo procurador terá salário bruto de R$ 37.745,52, resultando em uma despesa anual de R$ 452,9 mil por profissional. Como a nova lei prevê 40 novos cargos efetivos, o custo total anual com esses servidores será de aproximadamente R$ 18,1 milhões.
Os 60 cargos em comissão, todos com remuneração correspondente ao nível DGA-4 (R$ 7.700,56 mensais), implicarão em um acréscimo de R$ 5,5 milhões por ano, conforme estimativa do Executivo estadual. Esses cargos serão destinados ao suporte administrativo das atividades jurídicas desenvolvidas pela PGE.
A proposta foi enviada pelo governador Mauro Mendes (União) e tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e foi aprovada em sessão ordinária desta quarta-feira (14.05).
Com a sanção da nova lei, o número de procuradores efetivos será ampliado de 110 para 150. O Governo do Estado justificou a medida com base no aumento da demanda por atuação jurídica decorrente da expansão das políticas públicas e do incremento de ações voltadas à consensualidade e à transação tributária.
Além disso, o Executivo destacou que 15 procuradores estão próximos da aposentadoria, e que o quadro atual da PGE-MT está abaixo da média nacional quando comparado ao de outras unidades da federação.
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