O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa segunda-feira (30.06) o decreto que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara). A medida tem como meta diminuir, de forma gradual e contínua, o uso de agrotóxicos, principalmente os mais perigosos para o meio ambiente e extremamente tóxicos à saúde humana.
O tema vinha sendo alvo de divergências entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura desde o ano passado.
Entre os principais objetivos do Pronara estão:
Fortalecer o uso de bioinsumos como alternativas aos agrotóxicos;
Integrar fiscalização e monitoramento em todo o país, envolvendo União, Estados e municípios;
Aprimorar o controle de resíduos em alimentos, água e ambiente, com divulgação ampla dos resultados;
Propor incentivos fiscais e financeiros para reduzir o uso de substâncias perigosas;
Ampliar o acesso à informação sobre os riscos dos agrotóxicos para saúde e meio ambiente;
Cumprir compromissos internacionais sobre eliminação de substâncias químicas perigosas.
Além de restringir o uso, o Pronara também quer promover o controle social e a vigilância em saúde, com mais acesso da população a informações e pesquisas sobre os impactos dos defensivos agrícolas.
Leia Também - Bancada de MT aprova ampliação de fundo partidário que chega a R$ 1,5 bilhão
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
