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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer contrário à aposentadoria do conselheiro afastado, Antônio Joaquim. A consulta foi feita pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), que estava aguardando parecer para assinar ou não o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado.
Antônio Joaquim ingressou em 12 de setembro com pedido de aposentadoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, o documento foi enviado ao governador Pedro Taques em 19 de outubro.
Segundo Dodge, a aposentadoria de Antônio Joaquim é apenas uma tentativa de fugir das “amarras” processuais criadas pelos indícios de atividades criminosa que o conselheiro está envolvido.
Para a procuradora-geral, a pretensão do conselheiro permitiria uma lesão gritante à tutela da boa-fé objetiva, caracteriza por admitir situação de flagrante abuso do direito.
“Ante os fundamentos expostos, manifesto-me contrariamente à restituição do armamento com registro vencido e no sentido de que seja negado o pedido de aposentadoria, sem prejuízo de abertura de procedimento administrativo e da adoção de providências naquela sede”, diz parecer de Raquel Dodge.
Recurso – Em 16 de novembro passado, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Luís Carlos da Costa, indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo conselheiro afastado do TCE, Antônio Joaquim, que tinha como objetivo “obrigar” o governador Pedro Taques (PSDB) assinar sua aposentaria da Corte de Contas.
Após receber o processo de aposentadoria, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) encaminhou uma consulta sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda aguarda a manifestação do ministro Luiz Fux. Além disso, solicitou do TCE informações sobre recolhimento previdenciário de Antônio Joaquim enquanto deputado federal e estadual.
Diante da demora da homologação da sua aposentadoria, o conselheiro afastado ingressou com Mandado de Segurança para que o governo do Estado assine e homologue o processo, justificando que vem sofrendo constrangimentos pela não realização do ato por parte de Taques. Além disso, ele alegou que estaria tendo usurpado o “direito líquido e certo” da aposentadoria.
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