O deputado estadual Wilson Santos (PSD) cobrou nesta quarta-feira (02.07) que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também tenha acesso a todos os contratos de empréstimos consignados firmados por servidores públicos estaduais.
Durante a sessão ordinária, Wilson apresentou uma indicação oficial ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, pedindo que as cópias sejam enviadas ao Parlamento.
“O Tribunal de Contas já recebeu 91 mil contratos e quer chegar a cerca de 300 mil. A Assembleia faz parte da mesa técnica que acompanha o tema e precisa ter acesso a esses documentos para entender por que o endividamento dos servidores chegou a esse nível”, afirmou Wilson Santos em plenário.
O endividamento virou alvo de investigação após centenas de servidores denunciarem descontos abusivos em folha de pagamento, cobrança de parcelas em dobro e dificuldades para renegociar as dívidas. Muitos relatam que, mesmo com a quitação de parte dos empréstimos, continuam sofrendo cortes mensais que ultrapassam o limite legal.
Diante da pressão, o TCE instaurou auditorias em contratos e determinou a suspensão de novas operações para quem já atingiu o limite de comprometimento salarial. O Tribunal já anunciou que recebeu os primeiros 91 mil contratos de bancos e financeiras, mas quer levantar o total estimado de 300 mil contratos ativos.
Além disso, o Governo do Estado publicou decretos limitando o desconto máximo em folha a 30% da remuneração líquida, revisou convênios com instituições financeiras e criou uma mesa técnica para propor soluções de renegociação coletiva.
A Assembleia Legislativa faz parte desse grupo e quer entender como o endividamento chegou a esse ponto — e quais medidas podem ser tomadas para evitar que milhares de servidores continuem comprometendo grande parte do salário com empréstimos.
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