O arraiá promovido pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) recebeu autorização da Prefeitura de Cuiabá para funcionar com som acima do limite padrão e se estender pela madrugada, conforme previsto na nova Lei do Silêncio (Projeto de Lei n.º 374/2025). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (04.07) pelo prefeito Abílio Brunini (PL), aliado político do parlamentar.
A autorização se apoia nas regras previstas no Projeto de Lei n.º 374/2025, aprovado em junho deste ano pela Câmara Municipal, que revogou a antiga Lei n.º 3.819/1999 e instituiu novos critérios para o controle da poluição sonora em Cuiabá. Conforme a norma, três faixas de horários: período diurno (8h às 22h), período noturno (22h01 às 23h59) e a faixa de silêncio (0h às 7h59), na qual é proibida qualquer emissão de som mecanizado ou eletrônico.
Para eventos em geral, os limites máximos de emissão sonora variam conforme a natureza da atividade. No caso de eventos culturais licenciados e incluídos no calendário oficial do município, como o arraiá, a lei permite picos de até 90 decibéis, sem restrição de horário, desde que o som não seja contínuo.
Segundo o prefeito Abílio Brunini, o arraiá promovido por Faissal Calil é classificado como evento cultural oficial, permitindo a flexibilização das regras estabelecidas. Ele citou, como exemplo similar, as festividades da Festa de São Benedito e do Senhor Divino, que também recebem autorizações excepcionais por integrarem o calendário cultural de Cuiabá.
“Esses eventos, que ocorrem uma vez por ano e estão inseridos no calendário cultural, têm licença para funcionar por mais tempo e com volume de som mais alto. O arraiá está contemplado nessa legislação, assim como a Festa de São Benedito e a do Senhor Divino”, explicou o prefeito.
Conforme a nova legislação, eventos abertos e ocasionais têm limite de 85 decibéis, com encerramento até 23h59. Já os eventos culturais licenciados, como no caso em questão, têm autorização para operar com volume de até 90 decibéis, inclusive fora dos horários regulares.
O tradicional “Arraiá do Tio Faissal” mudou de nome e passou a se chamar “O Melhor Arraiá de Cuiabá”. O evento será realizado na noite desta sexta-feira (04), no bairro Jardim Shangri-lá.
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