Durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, neste sábado (24.06), a pescadora Maria Piedade expressou sua preocupação em relação ao Projeto de Lei nº 1363/2023, conhecido como "Transporte Zero", que propõe restrições severas ao transporte e comercialização de peixes pescados nos rios do estado pelos próximos cinco anos.
"Sou pescadora, filha de pescadores. Se isso passar, como vamos sobreviver? Somos nós que vamos ficar desempregados, somos nós que vamos passar fome... Não podemos permitir isso. Vamos à luta!", afirmou Maria Piedade.
Presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), a audiência teve como objetivo debater o projeto de lei, que será votado novamente na próxima quarta-feira (28) e, se aprovado, entrará em vigor em janeiro de 2024.
O deputado Wilson Santos ressaltou a inconstitucionalidade do projeto, destacando que ele vai contra a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009). O parlamentar explicou que a legislação nacional prevê a conciliação entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e os resultados econômicos e sociais, levando em consideração as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar. O projeto em discussão desconsidera esses aspectos fundamentais e não ouviu os pescadores, indígenas e empresários do setor.
Cerezaró Xavante, representante do povo indígena Xavante, ressaltou que seu povo não foi ouvido e que a proposta governamental compromete a segurança alimentar das comunidades indígenas.
Gislene Ramos, representante do deputado Lúdio Cabral (PT), levantou a questão de interesses ocultos por trás do projeto e destacou que o mesmo fere a Lei da Pesca e a Constituição Federal, tirando a profissão dos pescadores. Ela sugeriu que o caso seja levado ao conhecimento do presidente Lula, uma vez que o projeto estadual contraria a legislação nacional.
A audiência também contou com a presença do presidente da Colônia de Pescadores Z-10, que pediu a mobilização de todos para impedir a aprovação do projeto, pois sua implementação afetaria irremediavelmente a atividade pesqueira e traria graves consequências para as famílias de pescadores.
A luta contra o projeto ganhou apoio dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. O secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carlos Mello, foi enfático: "Nossa posição quanto ao ordenamento pesqueiro é pública, o nosso ministro abordou esse assunto ontem, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, e chegando o pedido, ratificaremos o posicionamento por escrito e com nossos argumentos técnicos”, disse.
Já o secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, que estava presente, disse que ao ler as informações sobre a proposta achou que eram notícias falsas. “Imagine se você chegar para os advogados e disser para eles que estão proibidos de advogar nos próximos cinco anos. E que nesse período vão ganhar um auxílio e cursos para mudarem de profissão. Seria um completo absurdo. Fazer isso com os pescadores é, da mesma forma, absurdo”.
O deputado estadual Dr João (MDB), também participou da audiência e garantiu apoio aos pescadores. Ele disse que votará, novamente, contra o PL 1363/2023. Além deles, votaram contra a proposta, em primeira votação, os deputados Wilson Santos, Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Thiago Silva (MDB).
“Se esse projeto passar, vamos à justiça pela derrubada desta lei que impede a sobrevivência da pesca profissional, amadora e difusa em detrimento da pesca esportiva. Isso fere a Lei Nacional da Pesca e acaba com a atividade laboral desta categoria. Não podemos permitir”, concluiu o deputado Wilson Santos ao encerrar a audiência pública. (Com assessoria).
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