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Rodrigo Claro, 21 anos, morreu após passar mal em aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
O governador do Estado, Pedro Taques (PSDB) vetou o Projeto de Lei (PL) 480/2016, aprovado pela Assembleia Legislativa em 11 de janeiro deste ano, que proibia a realização de tortura, o excesso de exercícios físicos e atividades degradantes aos candidatos que realizam os exames e treinamentos para o ingresso na Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e demais corporações de iniciativa pública ou privada.
O PL tinha como escopo assegurar a dignidade e a integridade dos candidatos, devido as supostas práticas de tortura em curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. O caso mais recente de suposta tortura resultou na morte do aluno Rodrigo Claro, 21 anos, após passar mal em aula prática na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, em novembro de 2016.
Conforme razões do veto total, publicado na edição desta terça (07.02) da Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), Taques reconheceu “os nobres propósitos que deram ensejo ao PL”, porém, segundo ele, “ao proibir totalmente a realização de tortura no âmbito do Estado de Mato Grosso, a proposta legislativa incide sobre matéria já regulamentada pela União, por meio da Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Essa lei, vigente em todo o território nacional, já conceitua atos de tortura, e prevê penalidades para o seu cometimento”.
Ainda, segundo a publicação, consultados, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros opinaram pelo veto total do projeto de lei pelos mesmos fundamentos.
“Desse modo, Senhor Presidente, por entender que a proposição não inova o ordenamento jurídico, e, portanto, não apresenta interesse público, veto integralmente o Projeto de Lei nº 480/2016, submetendo-o à apreciação dos membros dessa Casa de Leis” diz publicação.
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