O 2º vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Sargento Vital (MDB), trancou a pauta de votação na sessão ordinária desta quinta-feira (23.02). Vidal estava como presidente da sessão quando acatou o pedido do líder do prefeito na Casa de Leis, vereador Paulo Henrique (PV), que solicitou a retirada dos vetos da pauta de votação.
“Nenhum projeto poderá ser votado na sessão em virtude dos vetos estarem trancando a pauta. Então, não haverá nenhuma votação”, declarou Vidal.
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Porém, questionado pela vereadora Edna Sampaio (PT), Vidal concluiu a leitura do requerimento de instauração de Comissão de investigação e processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Após a leitura, o pedido poderá ser apreciado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.
Em seu requerimento, Edna pede investigação do prefeito por prática de infração político-administrativa. Segundo a parlamentar, a Prefeitura não vem executando os recursos oriundos de emendas impositivas individuais e a Lei Orgânica Municipal e a Constituição de Mato Grosso.
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VEJA VETOS
VETO - 30/2022: Razões de veto parcial de autoria do Executivo Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos que: projeto de lei dispõe sobre a criação da feira de animais e produtos de pet shops e casas de ração no município de Cuiabá e dá outras providências.
VETO - 32/2022: Razões de veto parcial de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que aprova a atualização da Planta de Valores Genéricos da área urbana da expansão e dos Distritos do município de Cuiabá
VETO - 1/2023: razões de veto parcial de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Cuiabá para o exercício de 2023
VETO - 31/2022: Razões de veto parcial de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para cobrança da taxa de coleta de lixo por meio da fatura de água/esgoto, altera dispositivos da lei complementar n.º 043/97 e dá outras providências.
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