Os vereadores de Cuiabá adiaram na sessão ordinária desta terça-feira (17.05) a votação do Projeto de Lei Complementar 2001/2022 que institui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sustentável, com descontos de 2,5% do tributo para as às habitações sustentáveis da Capital - veja detalhamento abaixo.
A votação dos pareceres favoráveis exarados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) teve votação adiada após o presidente da sessão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), atender ao pedido de vista solicitado pela vereadora Michelly Alencar (União).
_ “ A criação do Programa IPTU Sustentável pela Administração Pública Municipal atende a proposta apresentada em forma de anteprojeto pelo vereador Sargento Vidal, que visa fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, oferecendo, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte”, cita trecho da mensagem do Poder Executivo.
Consta da mensagem enviada pelo Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Fazenda propõe a concessão do benefício do desconto tributário, no percentual de 2,5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do imóvel residencial, sendo que o desconto previsto não pode ser superior a 25% do valor do imposto: “além de estabelecer a obrigatoriedade de requerer o benefício, instruindo sua petição com provas de cumprimento das exigências estabelecidas em lei, identificando o imóvel com número da inscrição junto ao Cadastro Imobiliário Municipal, a tecnologia aplicada na identificação, cabendo aos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável proceder a vistoria nos imóveis.”
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Considera se habilitação sustentável o imóvel residencial, prédios ou condomínios que adotem ou mantenham ao menos uma das seguintes tecnologias: sistema de captação de reuso de águas pluviais; sistema de reuso de água de outras fontes além de pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de aquecimento elétrico solar; sistema de utilização de energia eólica; instalação de telhado verde; construção com materiais sustentáveis, no caso de utilização de madeira comprovar a origem; calçadas verdes com plantio de exemplares entre outras.
A proposta “IPTU sustentável” deve voltar à pauta de votação na próxima sessão ordinária prevista para esta quinta-feira (19.05).
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