A maioria dos deputados federais de Mato Grosso votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos contra parlamentares, apelidada como “PEC da blindagem”. A Câmara aprovou, em dois turnos, nessa terça-feira (16.09), o texto-base da medida, que prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo STF com autorização prévia do Congresso.
Foram 344 votos a favor e 133 contra. Dos oito parlamentares de Mato Grosso, seis apoiaram a mudança: Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli, todos do PL; além de Coronel Assis e Gisela Simona - ambos do União. Apenas Juarez Costa e Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), ambos do MDB, votaram contra a proposta.
Para concluir a análise, ainda restam dois destaques que podem alterar pontos do texto. A votação foi marcada para esta quarta-feira (17), às 10h (horário de Brasília).
De acordo com o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), as novas regras não representam privilégios, mas garantias ao funcionamento do Legislativo. Ele destacou que, sem as prerrogativas, parlamentares poderiam ficar vulneráveis a perseguições políticas.
Ainda durante a madrugada, o plenário rejeitou, por falta de quórum, a proposta que estabelecia voto secreto para autorizar o STF a processar congressistas. Foram 296 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários. Assim, a decisão será aberta e deverá ocorrer em até 90 dias após a solicitação da Corte.
Neste destaque, a bancada de Mato Grosso se dividiu. Coronel Fernanda, José Medeiros, Rodrigo da Zaeli, Nelson Barbudo e Emanuelzinho foram favoráveis à manutenção do voto secreto, enquanto Coronel Assis, Gisela Simona e Juarez Costa se posicionaram contra.
A PEC também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, incluindo-os entre as autoridades julgadas diretamente pelo STF. A medida altera o artigo 102 da Constituição Federal.
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