O Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.691/2025, que obriga os órgãos estaduais a disponibilizarem informações em formato aberto e de fácil acesso para a população. A ideia é que qualquer cidadão, pesquisador, jornalista ou instituição possa consultar, usar e até cruzar dados oficiais sem custo.
Cada secretaria e autarquia terá que montar um plano de abertura de dados, indicando quais informações possui, como e quando elas serão divulgadas. Esses planos terão validade de dois anos e poderão ser revisados a cada ano.
Os dados deverão ser publicados de forma atualizada, gratuita e em formatos simples, que possam ser lidos por computador ou celular. A regra vale para informações de interesse público, como estatísticas, mapas, indicadores e relatórios. Dados sigilosos ou pessoais continuam protegidos por lei.
Para organizar esse material, será criado o Portal Dados.MT, onde ficarão reunidos, em um só lugar, dados de todas as áreas do governo: saúde, educação, economia, meio ambiente, segurança, entre outros. O acesso será livre e gratuito.
A fiscalização do cumprimento da política ficará a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE), enquanto a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) vai definir padrões de publicação. A MTI (empresa de tecnologia do governo) será responsável por manter a plataforma funcionando.
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