Senado
Por unanimidade, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o parecer do senador, Jayme Campos (DEM) ao Projeto de Lei 1.283/2019, que eleva alíquotas de PIS e COFINS sobre a importação do arroz, de autoria do senador Luís Carlos Heinze.
De acordo com Jayme, a medida traz justiça aos produtores nacionais. Ainda segundo ele, o custo de produção da saca de 50kg de arroz no Brasil está em torno de R$ 28,23 enquanto que os concorrentes paraguaios e uruguaios produzem a mesma quantidade do cereal por cerca de R$ 19,69, já que não são cobrados tributos nos países de origem.
Para o senador, a proposta do senador Luís Carlos Heinze vai gerar, entre outras coisas, maior competitividade entre o produto nacional e o importado. “As alíquotas ordinárias de importação que estavam zeradas devem passar para 2,1%, no caso do PIS, e 9,65%, no caso da COFINS. Os produtos nacionais, por sua vez, devem permanecer com a alíquota vigente”, afirmou.
Após a votação na Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado para apreciação e votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado Federal, seguindo direto para tramitação na Câmara dos Deputados. (com informações da Agência Senado).
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