O Senado aprovou nessa quarta-feira (16.02) projeto de lei que determina repasse de R$ 15 bilhões para compensar gratuidade de idosos no transporte coletivo pelo período de três anos. Os prefeitos defendem a proposta, que segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, será criado o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) para garantir a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos a partir de repasses de recursos federais.
Pelo texto, os recursos — provenientes dos royalties do petróleo — serão repassados diretamente aos municípios. A ideia da medida, segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é conter um aumento generalizado das tarifas de ônibus pelo Brasil.
A divisão do recurso deve levar em conta a quantidade de pessoas com 65 anos ou mais nas localidades, ou seja, quem tiver mais pessoas aptas terem a gratuidade receberá mais.
Segundo a proposta, poderão participar da divisão dos recursos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo de caráter urbano ou metropolitano em funcionamento.
Os municípios ainda devem criar fundos para receberem os recursos, ou seja, criar uma conta para receber o dinheiro em até 180 dias. O texto também diz que, mesmo que não haja os repasses previstos, a gratuidade dos idosos não pode para de valer.
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