O Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para investigar o domicílio do secretariado da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM). Conforme denúncia formulada pelo vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (Solidariedade), grande parte do staff residiria em Cuiabá, e não no município como determina Lei Orgânica da cidade.
No mês de maio, nos primeiros dias da gestão de Lucimar o vereador Pedrinho solicitou que a democrata enviasse toda a documentação de sua equipe de secretariado incluindo os diretores do DAE/VG e Previvag, para saber se eles “residem” e são eleitores do município, como determina a Lei Orgânica.
Conforme o procedimento, a democrata enviou todos os documentos ao parlamentar e ficou constatado que alguns dos gestores nomeados não preenchem todos os requisitos necessários que determina a lei municipal.
A Lei Orgânica do município em seu artigo 78, cita que são condições essenciais para assumir cargo de secretário ou diretor na administração pública do município: “ser brasileiro; estar no livre exercício dos direitos políticos; ser maior de vinte e um anos; ser eleitor do município e residir há pelo menos seis meses antes da nomeação, no município”.
Diante dos fatos, Pedrinho enviou cópia da documentação ao Ministério Público, direcionadaa Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa que tem como promotor de Justiça LucinoViruel Martinez.
Caso a denúncia seja comprovada, os secretários nomeados de forma ilegal (que ainda não tiveram os nomes revelados), como também a prefeita Lucimar Campos, podem responder por atos de improbidade administrativa por configurar a ação de enriquecimento ilícito, lesão ao erário municipal e ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
Outro Lado – O secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza disse, por meio da Secretaria de Comunicação, que a administração vai responder a notificação do Ministério Público.
Porém, destaca o secretário, que Várzea Grande compõe a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, onde a gestão pública é integrada. “A Constituição Federal preza o direito de ir e vir, e o casuísmo da legislação não pode ferir a liberdade”.
Comentários (10)
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jose - 23/08/2015
esse joarez toledo pizza nao sabe oque esta falando, 60% do secretariado da lucimar residen em cuiaba, por exemplo breno, o propio joarez, a propia lucimar quando assumiu a prefeitura ela tava morando num apartamento em cuiaba, gente a justica tem que ser pra todos , eu quero saber ate quando esses campos vao patrolar tudo e a justica nada faz contra eles, nesse angu tem mosquito.
EROISA DE MELLO SCHAUSTZ - 23/08/2015
PORQUE NÃO DENUNCIARAM AO MP. DOIS ANOS E MEIO DE GESTÃO DOS SECRETÁRIOS DO EX PREFEITO WALLACE QUE TAMBÉM ALGUNS DELES ERAM DE CUIABÁ.;;; O PAU QUE BATE CHICO, TEM QUE BATER NO FRANCISCO.
Monica - 22/08/2015
Deve ir a fundo nesta investigação, pois o secretário de serviços públicos e mobilidade urbana é um dos que não reside em várzea grande. A população esta atenta, se cuida políticos ano que vem temos eleição.
Rebeca - 22/08/2015
O Sr. Pedrinho, poderia também incluir o Sr. Zaeli, candidato à Prefeito, apoiado pelo mesmo em 2012, que residia em Cuiabá.
Honesta - 22/08/2015
Caro secretário, o senhor sabe muito bem como funciona aliás como não funciona essa a leis em Várzea Grande.. tem voto então está dentro, não tem voto então está fora, simples assim.
Tô sabendo - 22/08/2015
Seria ótimo se mandassem um equipe para investigar tbm alguns cargos Na saúde, no Pronto socorro de várzea grande, começando pela Coordenação de Enfermagem afinal lei e lei.
Vania Levi Andrade - 22/08/2015
Sei que antes esses vereadores nunca cogitaram isso ser problema nenhum. Agora que estamos com uma prefeita trabalhando bem por nossa cidade vem esse vereador Pedrinho com graça. Oras eu digo bem alto. Não mexa com a minha prefeita.
Rebeca - 22/08/2015
A coisa mais fácil de resolver: só alterar o Artigo da Lei Orgânica que fala sobre o domicílio, simples. E agora, Tat... ? O Vereador deve estar desesperado, pedindo perdão ao DEM...Risos.
Rebeca - 22/08/2015
O engraçado é que o Sr. Pedrinho indicou a Coordenadora de Gestão de Pessoas na Secretaria Municipal de Saúde essa semana.
jecatatu - 22/08/2015
Esse Vereador Pedrinho é um chute no s..., vai fazer o que deve ser feito por V.G cara, larga mão de pegar no pé da Prefeita, deixa a mulher trabalhar cara, olha pelo menos pro seu bairro que ajudou vc a se eleger, estive lá a semana passada, tá uma vergonha, não falo só pra vc não, falo pra todos os vereadores, vamos levantar a bunda da cadeira, sair do ar condicionado e ver e resolver os problemas da cidade. Pedrinho, mais uma vez, vai catar coquinho, vc e ninguén vai entrar no bolso da Lucimar, esquece, rsrsrsr