O secretário de Governo de Várzea Grande, Benedito Lucas, em entrevista ao , revelou que a prefeita Flávia Moretti (PL) pretende alterar a legislação municipal para agilizar a construção de moradias de interesse social na cidade, especialmente ligadas ao programa Minha Casa Minha Vida. A proposta principal é liberar essas casas da exigência de construir muros ao redor dos terrenos.
Atualmente, a lei municipal permite, mas não obriga, que terrenos na área urbana sejam fechados com muros, gradis ou alambrados com pelo menos 2,20 metros de altura. O novo projeto, apresentado na Câmara Municipal, quer flexibilizar essa regra para facilitar os projetos sociais.
Segundo o secretário, a mudança deve acelerar a liberação de licenças para novos empreendimentos habitacionais, já em andamento e previstos para os próximos anos.
“Várzea Grande tem projetos para construir milhares de casas populares. Os projetos estão sendo encaminhados para a Caixa Econômica Federal, e precisamos ajustar a legislação para que essas moradias saiam do papel”, disse Benedito Lucas.
Ainda segundo ele, com a alteração no Código de Posturas, o município espera estimular a construção de mais moradias acessíveis para famílias que precisam.
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