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Blairo Maggi
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Federal (STF), encaminhou o inquérito contra o ministro da Agricultura Blairo Maggi, para ser inserido em pauta de julgamento da Primeira Turma da Corte Superior.
O inquérito foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Maggi e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso Sérgio Ricardo. Eles são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, por supostamente negociarem a compra de vaga de conselheiro na Corte de Contas.
Conforme consta dos autos, a Primeira Turma do STF irá julgar quanto à competência para o processamento da denúncia criminal oferecida, levando em consideração a questão de ordem suscitada na AP 937, na qual o Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada. Ou seja, no caso do inquérito contra Maggi, a suposta negociação de vaga no TCE/MT, ocorreu antes dele se tornar ministro da Agricultura.
A questão de ordem deve ser votada ainda neste mês pela 1ª Turma do STF.
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